KPMG esclarece dúvidas sobre SOX

Fonte: Sidney Ito

Para esclarecer as dúvidas sobre os controles internos exigidos pela seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley (SOX), a KPMG criou um canal por meio do qual orienta as empresas sobre os procedimentos que podem ser utilizados. São obrigadas a fazer a certificação todas as empresas que negociam ações no mercado americano. No caso do Brasil, são as 36 companhias que têm ADR (recibos de ações) negociados na Bolsa de Nova York. A certificação precisa ser feita na Securities and Exchange Commission (SEC).

Consultoria criou canal para responder perguntas sobre controles internos.

Segundo Sidney Ito, sócio da KPMG, a consultoria também elaborou um documento, que está à disposição das companhias, contendo perguntas e respostas de profissionais da Chief Accountant and Division of Corporation Finance, da SEC, e pela equipe do Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB).

As dúvidas manifestadas pela maioria das companhias, de acordo com Ito, referem-se a como os controles serão testados para a certificação e ainda como devem ser tratadas as empresas adquiridas ou vendidas no ano da certificação. Ambas as questões foram respondidas abaixo pela KPMG, que se coloca à disposição das companhias para receber e responder outras perguntas.

Sobre como os controles devem ser testados para a certificação, a KPMG recomenda que a administração deve documentar o processo utilizado, incluindo a determinação desses controles. Essa documentação tornará mais fácil para o auditor independente entender o processo de avaliação da administração, planejar e executar os procedimentos de auditoria.

De acordo com Ito, "pela perspectiva do auditor independente, considera-se relevante um saldo contábil se for mais do que remota a possibilidade de esse saldo conter erros que possam ter um efeito material nas demonstrações financeiras, tanto de sua superavaliação quanto de subavaliação".

Isso vale quer se considere a conta individualmente quer em conjunto, acrescenta o sócio da KPMG. "Outras contas podem ser consideradas significativas com base em expectativas. A avaliação do aspecto de possibilidade é realizada desconsiderando-se a eficácia, ou não, dos controles", afirma.

Os auditores independentes podem considerar, separadamente, os componentes de uma rubrica significativa com base na estrutura organizacional da empresa. Por exemplo, a rubrica contas a receber-líquido pode ser dividida em, pelo menos, três contas separadas: contas a receber-mercado interno, contas a receber do exterior e provisão para devedores duvidosos, acrescenta.

Alienação de empresas

Como devem ser tratadas, para fins da SOX 404, as empresas adquiridas e as vendidas no ano da certificação dos controles internos?

A KPMG responde que a equipe da SEC tem indicado uma expectativa de que o relatório da administração reporte sobre os controles de todas as entidades consolidadas. A equipe da SEC reconheceu que poderia não ser possível conduzir a avaliação de uma empresa adquirida no período entre a data da compra que se consumou e a da avaliação dos controles internos pela administração.

Nesses casos, a equipe da SEC indicou que não faria objeção à exclusão de empresas adquiridas em período não superior a um ano (a contar da data da aquisição), desde que a administração divulgue que excluiu a empresa adquirida do seu relatório de certificação.

De acordo com Ito, mesmo que a administração tenha excluído de sua avaliação anual os controles internos de uma empresa adquirida, ela deve divulgar qualquer modificação significativa nos seus controles internos relacionados aos relatórios financeiros, que resultem daquela aquisição, nos termos das regras da comissão. Além disso, o período no qual a administração pode omitir uma avaliação do relatório da empresa adquirida não pode exceder a um ano, a contar da data da aquisição.

Ito afirma, porém, que não há orientação da SEC ou do PCAOB que indique especificamente como a administração deveria tratar a alienação de investimentos em outras companhias. Contudo, a avaliação da administração sobre a efetividade dos controles da empresa tem como base a data do encerramento do exercício social.

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